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Carta de Serviços

 Carta de Serviços é um instrumento institucional e de cidadania que visa dar transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos. Sua missão é fazer com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples, dinâmica, e prática.

Para o acesso à Carta de Serviços da Prefeitura o internauta deve clicar nos links, localizados em destaque Abaixo separados por serviço.

A organização com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, disponibiliza aos cidadãos os serviços prestados pela Prefeitura (documentos e informações, prazos, locais e formas de acessar os serviços, entre outros).

Em sua essência, a Carta de Serviços deve responder as perguntas: Quais são os serviços prestados pela Administração Municipal? Como acessar e obter esses serviços? Quais os compromissos de atendimento estabelecidos?

No mundo da prática, é responsável por organizar o processo de informação, com base nos princípios fundamentais de participação, comprometimento, informação, transparência e aprendizagem, para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle social de forma mais efetiva.

 

Serviços disponibilizados de Forma Online

Nota Fiscal Eletrônica 

Livro Fiscal Eletrônico 

2ª Vias e  Tributos e Taxa Municipais

Certidões

Holerite on-line (somente para servidores públicos)

Declaração de DIPAM /ICMS

 

Serviços disponibilizados de Forma Presencial

Matricula de Alunos - Local: E.M. Maria de Lourdes, E.M.E.I. Dona Helena, Creche Escola Silmara Bianchini.

Ligação de Água e Esgoto e Questões relativas a Abastecimento de Agua e Esgoto - Setor de Tributos no Paço Municipal.

Substituição de Lâmpadas queimada na rede de Iluminação Pública - Recepção do Paco Municipal.

Consultas Medicas de Atenção Básica, Farmácia e Marcação de Consultas de Especialidades e Exames - U.B.S. André Gimene

Consulta de Urgência e Emergência, Atendimento Odontológico e Cadastro de Cartão SUS - Centro de Saúde Antenor Chiossi

Programas Sociais , Cadastro Único - CRAS Centro de Referencia em Ação Social